A Voz do Brasil: Câmara não vota projeto de flexibilização

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Apesar de ter entrado na pauta, projeto não foi votado pelos deputados.

O Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” voltou a ter tramitação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13. Porém, a matéria não foi apreciada pelos deputados devido ao encerramento da sessão.

O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT na última semana, em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.

Cunha, inclusive, disse que é contra a exibição do programa e que o projeto deve ser aprovado quando for para votação. “Houve a Medida Provisória e que o PT barrou, não deixou ser votado e acabou perdendo a validade. De minha parte, eu vou colocar o projeto de flexibilização na pauta para ser votado e o PT não terá votação suficiente para impedir isso”, prometeu o presidente da Câmara.

O ministro da Secom também disse que é favorável à flexibilização, desde que seja respeitado um horário para a transmissão. “Não pode ser jogado para a madrugada, tem que ser respeitado um horário. E quando for mudar o início do programa, o Ministério das Comunicações deverá ser comunicado. Nestas condições, entre outras, sou plenamente favorável”, comentou.

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.

Fonte: http://informabr.com/