Abraço repudia nota da Abert e pede a união de dirigentes de rádios comunitárias

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Representantes de rádios comunitárias em todo o país receberam com indignação a nota, divulgada pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), nessa quinta-feira (7), fazendo duras críticas, à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

O projeto é de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e, com a aprovoção, nessa quarta-feira (6), segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na visão da Abert, segundo a nota divulgada, o projeto é inconstitucional. “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”.

A Associação vai além. “o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades são distintas. A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar. A ABERT espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”, diz a mensagem.

Para reforçar, ainda mais, a revolta com a aprovação favorável às rádios comunitárias, a Abert pede que emissoras comerciais divulguem a mensagem e spot para suas quase 5 mil rádios comerciais associadas para que o áudio seja incluído na programação.

O presidente da Abraço do Estado de Mato Grosso e coordenador executivo da entidade em nível nacional, Geremias Santos reconhece o avanço no Congresso Nacional, um calcanhar de Aquiles para as rádios comerciais. “Essas rádios faturam rios de dinheiro da verba pública e privada de mídia. Muitos desses patrões são péssimos na hora de pagar seus trabalhadores”, disse.

Geremias pede que dirigentes de rádios comunitárias em todo o país encaminhe mensagens aos senadores e continuem a mobilização para pressionar os parlamentares a não atenderem ao apelo da Abert e continuarem os encaminhamentos, que vão alterar a Lei 9.612/98, que regulamenta as rádios comunitárias. “Esse é um jogo pesado, um jogo sujo. Portanto é pressão de ambos os lados e nós temos de ser bastante fortes. Esse é o um momento em que todos devemos lutar para garantir nossos interesses. Nós vivemos um país capitalista, onde é preciso pagar aluguel, internet e todas as outras despesas fixas”, ressalta, o presidente.

Lista de e-mails de senadores:

gladson.cameli@senador.leg.br,
jorge.viana@senador.leg.br,
sergio.petecao@senador.leg.br,
benedito.lira@senador.leg.br,
fernando.collor@senador.leg.br,
renan.calheiros@senador.leg.br,
eduardo.braga@senador.leg.br,
omar.aziz@senador.leg.br,
vanessa.grazziotin@senadora.leg.br,
davi.alcolumbre@senador.leg.br,
joao.capiberibe@senador.leg.br,
randolfe.rodrigues@senador.leg.br,
lidice.mata@senadora.leg.br,
otto.alencar@senador.leg.br,
roberto.muniz@senador.leg.br,
eunicio.oliveira@senador.leg.br,
jose.pimentel@senador.leg.br,
tasso.jereissati@senador.leg.br,
cristovam.buarque@senador.leg.br,
heliojose@senador.leg.br,
reguffe@senador.leg.br,
magno.malta@senador.leg.br,
ricardo.ferraco@senador.leg.br,
rose.freitas@senadora.leg.br,
lucia.vania@senadora.leg.br,
ronaldo.caiado@senador.leg.br,
wilder.morais@senador.leg.br,
edison.lobao@senador.leg.br,
joao.alberto.souza@senador.leg.br,
robertorocha@senador.leg.br,
aecio.neves@senador.leg.br,
antonio.anastasia@senador.leg.br,
zeze.perrella@senador.leg.br,
pedrochaves@senador.leg.br,
simone.tebet@senadora.leg.br,
waldemir.moka@senador.leg.br,
josemedeiros@senador.leg.br,
wellington.fagundes@senador.leg.br,
flexa.ribeiro@senador.leg.br,
jader.barbalho@senador.leg.br,
paulo.rocha@senador.leg.br,
cassio.cunha.lima@senador.leg.br,
jose.maranhao@senador.leg.br,
raimundo.lira@senador.leg.br,
armando.monteiro@senador.leg.br,
fernandobezerracoelho@senador.leg.br,
humberto.costa@senador.leg.br,
ciro.nogueira@senador.leg.br,
elmano.ferrer@senador.leg.br,
reginasousa@senadora.leg.br,
alvarodias@senador.leg.br,
gleisi@senadora.leg.br,
roberto.requiao@senador.leg.br,
eduardo.lopes@senador.leg.br,
lindbergh.farias@senador.leg.br,
romario@senador.leg.br,
fatima.bezerra@senadora.leg.br,
garibaldi.alves@senador.leg.br,
jose.agripino@senador.leg.br,
acir@senador.leg.br,
ivo.cassol@senador.leg.br,
valdir.raupp@senador.leg.br,
angela.portela@senadora.leg.br,
romero.juca@senador.leg.br,
ana.amelia@senadora.leg.br,
lasier.martins@senador.leg.br,
paulopaim@senador.leg.br,
dalirio.beber@senador.leg.br,
dario.berger@senador.leg.br,
paulo.bauer@senador.leg.br,
antoniocarlosvaladares@senador.leg.br,
eduardo.amorim@senador.leg.br,
maria.carmo.alves@senadora.leg.br,
sen.airtonsandoval@senado.leg.br,
jose.serra@senador.leg.br,
marta.suplicy@senadora.leg.br,
ataides.oliveira@senador.leg.br,
katia.abreu@senadora.leg.br,
vicentinho.alves@senador.leg.br

Representantes de rádios comunitárias de 22 estados confirmaram presença no Senado, na próxima terça e quarta-feiras, dias 12 e 13 de junho

Atualmente, a rádio comunitária é administrada por associações sem fins lucrativos e recebe, gratuitamente, autorização pública para funcionamento. Criada por lei, trata-se de uma emissora de baixa potência e de alcance e sintonia de apenas uma comunidade. É obtida facilmente, com uma documentação muito simplificada. Existem cerca de 6 mil emissoras comunitárias no Brasil. Por ser obtida a título gratuito, também não pode ser explorada comercialmente, fazer publicidade comercial paga e auferir lucro. A principal fonte de custeio é o apoio cultural em forma de patrocínio.

Já para a rádio comercial, o processo de obtenção de uma outorga é extremamente difícil, caro e demora muitos anos. Este tipo de emissora tem inúmeras obrigações legais de operação. Atualmente existem mais de 4,6 mil emissoras de rádio comerciais em todo o Brasil.

Fonte: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço