AESP realiza evento sobre regras eleitorais

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Os gerentes jurídicos Rodolfo Salema (ABERT) e Heloísa Helena Macedo (Grupo Bandeirantes), o diretor jurídico da AESP, Alexandre Minatti, e o especialista em Direito Eleitoral Geraldo Agosti foram os debatedores da última edição do AESP Talks, realizada na quarta-feira (9). O evento virtual faz parte da série comemorativa dos 85 anos da entidade e foi apresentado pelo presidente Rodrigo Neves.

 Salema anunciou o lançamento de uma nova versão da cartilha eleitoral da ABERT, atualizada de acordo com o novo calendário das eleições 2020, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Associação também divulgará um documento para auxiliar as emissoras de radiodifusão nas reuniões de definição do plano de mídia, que deverão ser convocadas entre os dias 26 de setembro e 7 de outubro, pela Justiça Eleitoral dos municípios.

 Durante o evento, Salema tratou sobre a publicidade institucional relacionada ao combate da COVID-19 e o limite de gastos imposto aos municípios. “A publicidade institucional sobre a Covid-19, veiculada no segundo semestre de 2020, já foi reconhecida como sendo de grave e urgente necessidade, de modo que, em um primeiro momento, não estaria sujeita ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 107″, explicou.

 Heloísa Helena destacou que a atividade jornalística não será alterada, observado o tratamento isonômico entre os candidatos. “O bom senso e a responsabilidade devem imperar”, ponderou.

 

Veiculação de Publicidade Institucional sobreCOVID-19 e limitação de gastos

O tema da publicidade institucional abordado por Salema tem sido motivo de dúvidas por parte de alguns municípios, o que gerou questionamentos das emissoras associadas à ABERT sobre a possibilidade de a publicidade relacionada à pandemia ser contabilizada no limite de gastos dos órgãos públicos previstos na legislação eleitoral.

 Para esclarecer as dúvidas, a Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT escreveu um artigo sobre o assunto (aqui).

Fonte: ABERT