Anatel publica resultado de consulta pública sobre a migração em Minas Gerais

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Ato excluiu também canais ociosos nos estados de São Paulo e Goiás.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) o resultado da consulta pública sobre a migração das emissoras AMs para o dial FM. O diário confirmou a exclusões de rádios ociosas nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

O procedimento de efetivação da consulta pública praticado pelo Ato Anatel Nº 4919, de 3 de agosto, valida as alterações propostas na Consulta Anatel Nº 13/2015. De acordo com o ato, 85 canais do atual Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM – foram excluídos para dar lugar a 91 novos. A exclusão dos canais levou em conta a extinção de canais vagos FM, para os quais não havia Edital de Concorrência Pública, nem emissoras outorgadas.

Vale ressaltar que Plano Brasileiro de Canais de Frequência Modulada tem mais de quatro mil canais FM vagos, sem ao menos proposta de edital e que são objeto de utilização na migração. Esses canais também passarão por consulta pública para o mesmo trâmite. A lista atual contempla uma frequência no estado de Goiás, 8 no estado de São Paulo e 76 em minas Gerais.

Apenas o Rio Grande do Sul não teve consulta pública referente à migração das rádios AMs. São Paulo já passou pela consulta e espera agora a confirmação das sugestões que foram feitas pelos interessados.

Um dos maiores entraves da migração, além dos jurídicos e de pontuação nos editais de concorrência, é a definição do preço mínimo pela outorga ou ainda a definição de um valor mais adequado ao mercado de radiodifusão. O processo de migração segue de acordo com a previsão do Ministério das Comunicações. Diversas audiências públicas estão sendo realizadas e as propostas estão sendo feitas em diversas partes do Brasil.

Fonte: http://informabr.com/