Câmara aprova projeto que estipula piso salarial para radialistas com diferenças regionais

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exto aprovado é substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso para votação no Plenário.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo projeto do deputado Andre Moura (PSC-SE).

O projeto original estabelece piso nacional de R$ 2.488 para os radialistas, com carga horária semanal de trabalho de 30 horas. No entanto, a Comissão de Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta as diferenças regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de metrópoles.

O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de atividades dos radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em emissoras de diferentes portes e naturezas.

Fonte: http://informabr.com/