Flexibilização da Voz do Brasil pode entrar na pauta da Câmara

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Um requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pode incluir a flexibilização da Voz do Brasil na pauta de votações da Câmara.

A inclusão do Projeto de Lei 595/2003 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” voltou a ser apresentada pelo deputado paulista, já que antes do recesso, no ano passado, houve uma tentativa frustrada.

A expectativa é que, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto seja votado e aprovado, apesar da resistência de alguns parlamentares, como os deputados do Partido dos Trabalhadores.

No ano passado, por causa das eleições, as votações de matérias ficaram prejudicadas, dentre elas, a da Medida Provisória 648/14, que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo.

A MP original previa a veiculação do Programa entre as 19h e as 22h durante a Copa do Mundo ou em períodos excepcionais determinados pelo Executivo. No entanto, o texto foi alterado pela Comissão Mista criada para analisar a medida, permitindo a flexibilização permanente da Voz do Brasil para as emissoras comerciais. Apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa oficial no horário original das 19 horas.

Durante a Copa do Mundo, a flexibilização foi adotada por 33,5% das rádios brasileiras. A audiência do programa aumentou em 7,9% no período das 20 às 21 horas.

De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Abert, 68% dos brasileiros são favoráveis à flexibilização, e a audiência do programa poderá ser ampliada em 13 pontos percentuais, caso seja veiculado em horários diferentes, entre 19h e 22h.

Fonte: http://www.abert.org.br/