MiniCom e Anatel autuam 45 emissoras de rádio e TV

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O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 45 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão por descumprimento de regras.(Acesse aqui o D.O.U).

Os valores das multas variam entre R$ 220,00 e R$ 12.900,00.

Somente nos primeiros vinte e um dias do mês de novembro, 133 emissoras de radiodifusão foram punidas com multas e advertências.

A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para o descumprimento das regras. A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga.

Fonte: http://www.abert.org.br/