Minicom e Anatel divulgam aplicação de multas e advertências a emissoras

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O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 47 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão. (Acesse aqui o D.O.U).

Os valores das multas variaram entre R$ 200,00 e R$ 35.000,00. A maior multa foi para uma empresa de comunicação do Espírito Santo.

O diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, ressalta a importância das emissoras ficarem atentas às regras para evitar possíveis punições.

“Com a digitalização dos processos e a facilidade que se tem para fazer a fiscalização, descumprir os padrões regulatórios com certeza acarretará penalidades às emissoras.”

A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para o descumprimento das regras (Veja aqui). A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga.

Fonte: http://www.abert.org.br/