Ministro das Comunicações André Figueiredo assina três planos de outorgas para radiodifusão comunitária e educativa

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou hoje (20) três Planos Nacionais de Outorga (PNO), sendo dois de radiodifusão comunitária e um de educativa. A solenidade contou com a presença do representante da Secretaria de Governo da Presidência da República, Jefferson Oliveira, do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Valdeci Borges, e da deputada federal Erika Kokay (DF).

O primeiro dos planos de radiodifusão comunitária prevê dois editais, que contemplarão povos e comunidades tradicionais, somando 123 municípios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. O segundo PNO será dividido em 14 editais, que atingirão todos os 1.264 municípios do Brasil que não dispõe de nenhuma emissora comunitária. As chamadas públicas serão lançadas entre maio de 2017 e julho de 2019, somando 1.379 localidades.

Já o plano de radiodifusão com finalidade educativa é composto de 761 municípios que deverão ser objeto de 879 editais, tendo casos de localidades para os quais há demanda de emissoras de FM e de TV. A primeira fase será de agosto a maio de 2017, e contemplará 237 cidades (235 FM e 2 TV).

“Com a execução dos PNOs que foram assinados hoje, começamos a materializar a democratização das comunicações. É um passo importante para o setor, o atendimento a uma demanda antiga da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

“Esses editais sempre foram uma luta da nossa associação, porque valorizam as comunidades mais carentes, que nas concorrências comuns sempre saíram prejudicadas. Essa ação do governo dá voz e vez a todos os segmentos, promovendo um país para todos de fato”, declarou Valdeci Borges, da Abraço.

Banda larga fixa

Na ocasião, André Figueiredo respondeu questionamentos sobre a polêmica da franquia ilimitada da banda larga fixa. De acordo com ele, o Ministério das Comunicações (MC) vai agir para manter a oferta de planos sem limite de dados e para que os clientes com contratos vigentes não sejam prejudicados. “Já estamos conversando com as teles e propondo um termo de compromisso prevendo que as empresas respeitem contratos em vigor, ou seja, que não apliquem novos custos sobre os seus atuais clientes e que continuem a oferecer pacotes com uso de dados ilimitado”, declarou.

Clique aqui para mais imagens do evento.

Informações: Ministério das Comunicações

Fonte: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço