Prazo para cadastramento eletrônico no MiniCom vai até o fim de dezembro

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Empresas, prefeituras e radiodifusores que têm processos no Ministério das Comunicações devem ficar atentos. Termina no dia 31 de dezembro, o prazo para se cadastrar no sistema eletrônico que permite acompanhar a movimentação de documentos no MiniCom.

A partir de janeiro de 2015, todos os processos do setor serão analisados somente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A comunicação entre o MiniCom e as empresas também será feita exclusivamente pelo sistema.

“Hoje uma citação é feita por AR (aviso de recebimento). A partir de janeiro, será feita só por e-mail. Se a entidade não estiver cadastrada no CADSei, o ministério encaminha um ofício por AR, solicitando que a entidade se cadastre. Quando ela se cadastrar o processo será analisado. Se ela não se cadastrar, o processo será arquivado”, exemplifica o secretário executivo do MiniCom, Genildo Lins.

Segundo o ministério, além de agilizar a tramitação da documentação, o sistema vai gerar uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 380 mil por ano.

O cadastramento no SEI é simples: bastar ir ao site do MiniCom e clicar em “processos eletrônicos”, onde são encontradas todas as informações sobre o assunto.

Fonte: http://www.abert.org.br/