Prazo para manifestação de interesse acaba na segunda

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Mais de 2,4 mil estações já pediram ao MiniCom a mudança de tecnologia para receber sinal digital

Brasília, 14/10/2015 – O prazo para as retransmissoras de TV (RTVs) manifestarem interesse em continuar com o serviço na tecnologia digital termina na próxima segunda-feira (19). Até esta quarta-feira (14), 2.485 estações já confirmaram essa intenção ao Ministério das Comunicações.

As entidades que não solicitarem a migração perdem o direito de continuar com o serviço após o desligamento do sinal analógico. O objetivo da medida é garantir que a população não seja prejudicada com a transição do sinal e manter o recebimento do sinal de TV. As regras para a mudança estão na portaria 4.287, publicada em 22 de setembro de 2015.

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Nesse processo, as RTVs primárias e secundárias devem utilizar o Formulário de Interesse, disponível aqui. Não é necessário anexar nenhum tipo de documento, bastando somente preencher o número do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) da estação e um pequeno cadastro. Se a retransmissora secundária não possuir o número do Fistel, ela deve encaminhar ao MiniCom, via SEI, um requerimento no formato previsto no anexo IV da portaria.

As estações geradoras de conteúdo devem informar todas as retransmissoras de sua programação que desejem assumir, passando, assim, a ter a preferência em executar o serviço nos locais onde as RTVs não manifestarem interesse.

RTVs

O objetivo do Ministério é que pelo menos 7 mil retransmissoras em todo o país manifestem interesse no sinal digital. O serviço se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão para a recepção livre e gratuita pelos públicos em geral. Além disso, a iniciativa visa possibilitar que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

Fonte: Ministério das Comunicações