Presidente da Asserpe fala do apoio à campanha anticorrupção

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Lista de assinaturas em apoio à campanha está disponível na sede da Asserpe.

Desde o mês de setembro, a Asserpe – Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco apoia e incentiva a campanha “As Dez Medidas Anticorrupção”, criada através de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei, que propõem mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, que dão origem ao projeto de lei de iniciativa popular, foram disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras, como a Asserpe.

As medidas buscam: agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, instituir o teste de integridade para agentes públicos, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar as penas para corrupção de altos valores, responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2, entre outros. As propostas também têm como objetivo: proporcionar ao funcionalismo público em geral mais transparência, prevenção, eficiência e efetividade.

Segundo o presidente da Asserpe, Cleo Nicéias, a Asserpe apoia todo tipo de campanha que valorize a ética e moral na sociedade. “A radiodifusão de Pernambuco tem também o papel de participar dessa luta e estamos sempre dispostos a somar. O Ministério Público está de parabéns pela iniciativa e tem a certeza que pode contar com o rádio e a TV de Pernambuco, pois estamos sempre à disposição na legitimação desses valores”, diz.

A Campanha

A campanha “As Dez Medidas Anticorrupção” visa incentivar a população a denunciar tais atos e acompanhar as punições, garantindo severas punições e fechando brechas na lei que permitem tais atos.

A campanha tem três pilares de sustentação: prevenção, repressão e recuperação dos valores desviados. A meta da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Em Pernambuco a meta é alcançar ao menos 80 mil assinaturas.

Fonte: http://informabr.com/