Sindicato pedirá na Justiça correção do FGTS

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Sindicato pedirá na Justiça correção do FGTS

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, através de sua Assessoria Jurídica, estará ingressando em breve dias com ação coletiva na Justiça pleiteando a correção do saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR), a contar do ano de 1999 em diante.

A ação abrangerá todos os radialistas sindicalizados, incluindo aposentados, em todo estado de Pernambuco, que figurará como substituto processual, não sendo necessária assim a autorização do trabalhador na fase inicial do processo. O Sindicato entrará com o processo até o início do mês de março, de maneira que até o dia da sua protocolização novos filiados também estarão contemplados.

Atualmente a remuneração do saldo do FGTS é feita pela soma da variação da TR mais juros de 3% ao ano. “A questão em debate é que a TR não recompõe os índices da inflação do período, fazendo com que os depósitos no FGTS têm seu poder de compra bruscamente corroído ao longo do tempo”, alerta o presidente do Sindicato, Inaldo Salustiano.

Para termos uma idéia do prejuízo do trabalhador, levando em conta a diferença dos cálculos com a TR e com o INPC no período compreendido entre 1999 e 2012, a disparidade chega a 88,3%. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, considerando a variação da TR mais os 3% de juros anuais, um trabalhador que, em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10.000, registraria, após uma década, montante de R$ 16.446,50. Caso a correção fosse feita de acordo com o INPC, mais os juros de 3% ao ano, o valor chegaria a R$ 27.002,86.

O baixo rendimento do fundo tem castigado os trabalhadores com enormes prejuízos, e vamos buscar nos tribunais essas perdas. É bom esclarecer que a batalha será longa, mas seguiremos firmes em defesa dos interesses da categoria, afinal nós trabalhadores não podemos pagar uma conta que não é nossa.

Fundo de Garantia: faça o cálculo atualizado

Lançado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), o programa FGTS-NET permite o cálculo específico da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ações judiciais. O sistema está disponível no portal da JFRS e para download. É necessário ter o programa Excel instalado no computador.

Basta digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS para que o programa calcule as diferenças de correção monetária, substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Há, ainda, um manual de instruções de uso que acompanha o programa.
O cálculo possibilita saber se as ações judiciais vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis (no caso de causas com valor de até 60 salários mínimos) ou em Varas Federais, em caso de eventuais ações individuais.

Acesse o programa clicando no link: http://www2.jfrs.jus.br/?p=9581

Fonte:Sindicato dos Radialistas de Pernambuco