URGENTE: Radiodifusores mobilizados contra o PLS 513/17

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Prezados Radiodifusores,

Pedimos a atenção de todos nossos associados para o comunicado abaixo, encaminhado pela ABERT, que conclama o setor a continuar mobilizado contra a aprovação do PLS 513/17, que prevê o aumento de potência das rádios comunitárias de 25 para 300 watts e a reserva de 3 canais.

Ressaltamos que, no decorrer desta semana, a Aerp e o Sert-PR participaram ativamente da mobilização junto aos senadores em Brasília, que resultou no impedimento da votação desta medida e do projeto que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

Agora, temos uma nova empreitada: lutar pela aprovação do requerimento que permitirá a ampliação do debate no Senado Federal, que será votado na próxima terça-feira (26/06).

Por isso, convocamos nossos associados para aderirem a este movimento de sensibilização junto aos senadores, conforme orienta a ABERT na mensagem abaixo.

Contamos com o apoio de todos para seguirmos unidos nesta causa.

Um grande abraço,

Alexandre Barros
Presidente Aerp

Caique Agustini
Presidente Sert-PR

COMUNICADO DA ABERT:

Radiodifusores mobilizados contra o PLS 513/17

Prezado amigo radiodifusor,

Em nome da ABERT, agradeço a mobilização de todo o nosso setor que, há quase duas semanas, está nos apoiando na luta contra a aprovação do PLS 513/2017. Este projeto, lembro, prevê o aumento de potência das rádios comunitárias de 25 para 300 watts e a reserva de 3 canais.

Nesta semana, tivemos mais de 50 radiodifusores em Brasília e, com a força de nossa união, conseguimos uma audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e apresentamos nosso posicionamento e convicção sobre os prejuízos que este projeto pode causar à radiodifusão brasileira.

Com este movimento, obtivemos êxito não apenas ao impedir a votação do pacote de medidas que igualariam uma rádio comunitária a uma comercial (aumento de potência, reserva de mais canais, veiculação de publicidade e isenção de pagamento de direitos autorais), como também sensibilizamos parte dos senadores para que fosse apresentado requerimento solicitando maior debate sobre o PLS 513.

Agora, como próximo passo, é imprescindível que sigamos atentos e mobilizados para que os Senadores aprovem este requerimento, o que permitirá que outras comissões do Senado discutam a matéria. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 26, no plenário do Senado.

São várias as razões que justificam a aprovação deste requerimento.

Primeiramente, porque o PLS 513/2017 tramitou apenas por uma Comissão, a de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, sem a realização de qualquer debate público. Com se não bastasse, a inclusão do projeto para votação foi “extrapauta”, ou seja, sem qualquer aviso público que permitisse ao setor expor suas convicções aos senadores em tempo hábil.

De outro modo, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. A Agência Nacional de Telecomunicações, inclusive, apresentou parecer técnico em que se manifestou contrária à aprovação do projeto. Se aprovado, consignou a Anatel, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

Assim, agradeço mais uma vez a todos e peço para que mantenham o diálogo com os senadores para sensibilizá-los sobre a necessidade de aprovação do requerimento que permita maior debate sobre o PLS 513/2017, com o seu envio para outras comissões temáticas.

Um forte abraço,

Paulo Tonet Camargo
Presidente

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