ABERT participa de debate sobre propaganda eleitoral

ABERT participa de debate sobre propaganda eleitoral

18 de março de 2021 Off Por Equipe TudopraRádios

Durante audiência pública online promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda uma reforma na legislação eleitoral, na terça-feira (9), representantes de entidades do setor de radiodifusão defenderam a propaganda partidária paga, a redução da propaganda eleitoral em rádio e TV e a propaganda eleitoral nos sites das empresas de comunicação social, como forma de garantir mais simetria com as regras para a internet e maior acesso dos brasileiros à informação.

A advogada Heloísa Helena Moreira, conselheira da ABERT, destacou que o rádio e TV são regulados de forma desproporcional em comparação à internet, o que coloca em xeque os princípios da isonomia, livre concorrência, liberdade de expressão, imprensa e informação.

“É preciso pensar em uma legislação eleitoral aplicável ao rádio e à televisão com uma visão ampla e simétrica sobre a propaganda política. Temos que levar em consideração que a internet também passou a ter papel relevante nas eleições, sendo que a radiodifusão não é mais a única forma de realização de propaganda. Precisamos corrigir assimetrias legais existentes”, afirmou Heloísa Helena.

Heloísa defendeu também a liberação de propaganda eleitoral nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. “É preciso avaliar eventuais alterações na lei, a fim de que seja permitida a veiculação dessas propagandas em sites de toda e qualquer organização econômica, que produza, veicule ou divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação impresso ou digital, inclusive televisão e rádio”, defendeu.

Pelo menos dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permitem a propaganda eleitoral paga nas emissoras, e a relatora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), quer que as modificações na legislação possam valer já para as eleições de 2022.

Fonte: ABERT