Abraço Nacional: Por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias

Abraço Nacional: Por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias

27 de abril de 2017 0 Por Equipe TudopraRádios

 

Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local.

Infelizmente, nesses 19 anos de existência da Lei, não conseguimos mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de PL em tramitação na casa.

Por isso, a Abraço Nacional resolveu promover uma ampla coleta de assinaturas por meio das quase 5 mil emissoras comunitárias já autorizadas, para forçar o Parlamento a promover as mudanças que queremos.

É muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de 1000 (mil), isso mesmo, mil assinaturas para conseguirmos um total de um milhão e quinhentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.

As propostas constantes do PLIP – Projeto de Lei de Iniciativa Popular são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9.612/98 e contempla a totalidade de nossas demandas legais.

Por isso, conclamamos as direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem essa coleta de assinaturas até o mês de junho, quando realizaremos um evento em Brasília – DF, onde faremos a primeira avaliação do numero de assinaturas já coletadas.

Abraço Nacional na luta pela mudança da Lei 9.612/98.

Fonte: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço