Conselho formado para analisar PLS´s de interesse das rádios comunitárias se reunirá em agosto

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado, formado, nessa segunda-feira (9), para analisar os PLS 55/2016, PLS 513/2017 e PLS 410/2017, já têm reunião marcada para 6 de agosto deste ano para a apresentação de relatório, e posterior criação de parecer, que será encaminhado à presidência do Congresso Nacional, após conclusão.

Por Ana Paula Oliveira

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2016, de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira, permite o custeio da operação das emissoras com a comercialização de publicidade. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Já o PLS 513/2017, do senador Hélio José (Pros-DF), altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para as rádios comunitárias. A proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, ainda aumenta o número de canais em que as rádios podem operar, passando de um para três canais.

Também de Hélio José, o PLS 410/2017 dispensa a arrecadação de direitos autorais pela veiculação de músicas pelas rádios comunitárias. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O conselho é coordenado por Tereza Mondino e os conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich.

Fonte e foto: Agência Senado

Fonte: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço