Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão é lançada na Câmara

25 de setembro de 2015 0 Por Equipe TudopraRádios

A demora do governo em viabilizar a migração das rádios AM para FM é uma das preocupações do grupo.

Foi lançada ontem, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, composta por 205 integrantes.

O deputado e radiodifusor João Rodrigues disse que a ideia é “brigar pelos interesses da radiodifusão no País”. Segundo ele, a principal preocupação está no processo de migração das rádios AM para FM. “Queremos discutir de forma mais próxima com o Ministério das Comunicações o valor de outorga e o tempo que isso ocorrerá. Está um pouco demorado demais. É necessário agilizar esse processo”, declarou.

Em audiência pública na semana passada sobre a migração, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Emiliano José, informou que o cálculo do valor para migração será definido até o final deste mês.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, que participou do ato de lançamento da frente, também criticou a demora do governo para definir o preço da migração. Segundo ele, a expectativa é que seja um preço razoável, compatível com a realidade do setor e do país.

“Já pagamos a concessão. Que seja uma migração com preço simbólico”, acrescentou o deputado Cabuçu Borges, também integrante do colegiado e radiodifusor.

Rádios Comunitárias

O presidente da Abert também criticou a portaria do Ministério das Comunicações publicada no início desta semana, que desburocratiza a concessão de outorgas de rádios comunitárias. Segundo ele, a norma foi restritiva e discriminatória ao desburocratizar apenas para as rádios comunitárias. “As rádios comerciais também estão há vários anos sofrendo com a burocracia”.

Para Slaviero, o dispositivo que permite que as rádios comunitárias façam publicidade, desde que o anúncio não contenha preço e condições de pagamento, fere a Lei de Radiodifusão Comunitária, que permite às emissoras transmitir apenas patrocínio sob a forma de apoio cultural. O presidente da frente anunciou que vai propor um decreto legislativo para sustar os efeitos desse artigo.

O deputado João Rodrigues, como radiodifusor, quer a legalidade. “A rádio comunitária oficial até faz bem, mas não pode haver a pirata oficial, que tem um elenco de promoções no ar. É concorrência desleal com as emissoras comerciais”.

Também funciona no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias. Presidente da Frente, o deputado Adelmo Carneiro Leão considera positiva a desburocratização. “É um ato do Estado para democratizar as comunicações. O sistema de comunicação está concentrado nas mãos de poucos. A rádio comunitária não pode ser instrumento de negócio, mas deve ter sustentabilidade”, observou.

Fonte: http://informabr.com/