“Publicidade comercial em emissoras comunitárias representa extinção das pequenas rádios comercais”, afirma ABERT

“Publicidade comercial em emissoras comunitárias representa extinção das pequenas rádios comercais”, afirma ABERT

11 de junho de 2018 0 Por Equipe TudopraRádios

A ABERT fez duras críticas, nesta quinta-feira (7), à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Em mensagem enviada às rádios, a ABERT considera inconstitucional o projeto de lei aprovado na quarta-feira (6).

De acordo com a mensagem, “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”.

Para a ABERT, “o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades são distintas. A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar. A ABERT espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”, afirma a mensagem.

Entenda o caso

Pela legislação atual, a rádio comunitária é administrada por associações sem fins lucrativos e recebe, gratuitamente, autorização pública para funcionamento.

Criada por lei, trata-se de uma emissora de baixa potência e de alcance e sintonia de apenas uma comunidade. É obtida facilmente, com uma documentação muito simplificada. Existem cerca de 6 mil emissoras comunitárias no Brasil. Por ser obtida a título gratuito, também não pode ser explorada comercialmente, fazer publicidade comercial paga e auferir lucro.

A principal fonte de custeio é o apoio cultural em forma de patrocínio. Já para a rádio comercial, o processo de obtenção de uma outorga é extremamente difícil, caro e demora muitos anos.

Este tipo de emissora tem inúmeras obrigações legais de operação. Atualmente existem mais de 4,6 mil emissoras de rádio comerciais em todo o Brasil.

ABERT divulga spot para emissoras comerciais

A ABERT divulgou um spot de 0’56” para as emissoras comerciais veicularem gratuitamente em sua programação. O spot está disponível aqui.

Fonte: Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT